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| Crédito: Ana Rosa Orrico/ MTur |
Foi a vez
de o Norte receber o lançamento da ferramenta que vai auxiliar na legalização
do turismo no país. Nesta quinta-feira (15), Belém, capital do Pará, sediou o
evento que mostrou o novo Cadastur para a região. Agora, a inscrição no
Cadastur será inteiramente eletrônica, feita em uma interface amigável e
interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e
mais rapidez para quem deseja estar formalizado.
O chefe de
gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Ministério do
Turismo, Hercy Filho, foi o responsável pela apresentação do novo site. Durante
o evento, ele ressaltou a importância dos estados estarem alinhados com o MTur
para que o Cadastur tenha eficiência. “A formalização é uma demanda também do
setor turístico e esse trabalho tem sido apoiado pelas secretarias estaduais e
municipais. Formalizando os empreendimentos na região Norte e no país, o
ministério vai conseguir criar políticas públicas cada vez mais eficazes”,
explicou.
Com a medida, a
expectativa é garantir que os 657 meios de hospedagem registrados no Pará pelo
censo da hotelaria encomendado pelo MTur estejam cadastrados no Cadastur.
Atualmente, apenas 205 (31%) estão no sistema. Nos demais estados da região, a
situação é semelhante: Em Tocantins, apenas 19% dos estabelecimentos são
regulares, seguido pelo Amapá, que tem apenas 33% dos meios formalizados. Já em
Rondônia e Roraima, os números representam 41% e 57% de regulares,
respectivamente. Amazonas e Acre possuem os melhores índices da região, com
dados que chegam a 64% e mais de 90% de meios formais.
Participaram do
evento gestores municipais e autoridades do setor. Para o secretário de turismo
do Pará, Adenauer Góes, todo o setor sairá beneficiado com o novo cadastro. “O
prestador brasileiro precisa entender que a formalização não vem para taxar
impostos, mas para atender a necessidade de ordenamento turístico que o país
precisa passar”, esclareceu.
FISCALIZAÇÃO – Atualmente, o Ministério
do Turismo conta com uma equipe de fiscais para verificar a existência do
Cadastur nos meios de hospedagem e até abril eles terão percorrido todos os 26
estados da federação além do Distrito Federal. Batizada de operação “Verão Legal
2018”, a ação já percorreu o Distrito Federal (DF), Rio de Janeiro (RJ), Boa
Vista (RR), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Aracaju (SE), Teresina
(PI), Fortaleza (CE), Vitória (ES), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Goiânia (GO),
Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS).
O trabalho de
fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números
do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um
crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quem for
flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser
autuado pelos órgãos de controle. E, caso não regularize sua situação, ainda
pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
Por Nayara Oliveira
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